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Advocacia trabalhista e Defesa dos Direitos do Consumidor

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Artigo · há 12 anos

Aplicação da demissão por justa causa deve ser imediata

Tem sido muito comum o êxito de trabalhadores dispensados por justa causa conseguirem a descaracterização dela na justiça. Isso se deve a inúmeros fatores, dependendo de caso para caso. Contudo, um...

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Notícia · há 12 anos

Lojas Americanas será despejada do Barra Shopping no Rio de Janeiro

A Lojas Americanas será despejada do Barra Shopping, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, por ter descumprido o contrato de aluguel com o estabelecimento. É que, dentro da loja, há pontos de venda de...

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Artigo · há 12 anos

Cobrança de taxa extra para assentos 'conforto' em aeronaves é ilegal

Diante do grande aumento do número de passageiros em voos comerciais e tarifas cada vez mais competitivas, as companhias aéreas brasileiras estão pegando carona nas companhias de baixo custo...

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Direito Tributário, 14%

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M

Comentário · há 12 anos

Aplicação da demissão por justa causa deve ser imediata

GPP Advocacia · há 12 anos

Além da imediatidade necessária para aplicação desta medida disciplinar conforme bem exposto pelo colega Geison, os magistrados levam em consideração o precedente. Quando bem fundamentada através de registros exatos e detalhados do descumprimento dos processos e procedimentos internos do empregador ou violações de forma reiterada descritas no art. 482 da CLT, fica bem mais facil de manter o desligamento por causa justa. Fica ai para os gestores estas dicas preciosas para que,em ações trabalhistas, a JC não seja revertida para dispensa imotivada.

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Receita Federal

Notícia · há 12 anos

Receita lança nova versão de aplicativo para viajantes

Já está disponível para download a nova versão do App Viajantes da Receita Federal, na qual os viajantes terão acesso ao módulo da forma "embarcada" da e-DBV, ou seja, na qual a declaração de bens...

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Luiz Alberto Gonçalves Jr.

Comentário · há 12 anos

Cobrança de taxa extra para assentos 'conforto' em aeronaves é ilegal

GPP Advocacia · há 12 anos

Muito proveitoso, caro colega.

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